Arpen UniFafire  (Foto: Divulgação/UniFafire)

Pessoas trans e não binárias podem solicitar gratuitamente a retificação de nome e gênero no registro civil até a próxima sexta-feira (28). O atendimento ocorre na Casa de Justiça e Cidadania (CJC), localizada no Núcleo de Práticas Jurídicas da UniFafire, no bairro da Boa Vista, Recife.

A iniciativa, chamada “Transcender: Justiça e Inclusão”, é fruto de uma parceria entre o Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFafire) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE).

Mutirão de serviços no Dia da Visibilidade Trans

Em 31 de março, data que marca o Dia Mundial da Visibilidade Trans, será realizado um mutirão de serviços, das 9h às 17h, no mesmo local.

Além da entrega das certidões retificadas, o evento contará com atendimento psicossocial, nutricional e rodas de conversa, promovendo acolhimento e cidadania para a comunidade trans.

Como solicitar a retificação de nome e gênero?

Para dar início ao processo, os interessados devem entrar em contato com a CJC da UniFafire pelo WhatsApp (81) 99490-3007 ou comparecer presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

A primeira etapa do procedimento ocorre de forma remota, com o envio da documentação necessária conforme o Provimento CNJ 73/2018, que regulamenta a retificação de nome e gênero em cartórios sem a necessidade de ação judicial.

Garantia de direitos e cidadania

O presidente da Arpen-PE, Marcos Torres, reforça que a iniciativa fortalece a cidadania da população trans.

“O mutirão acontece no Recife, mas todos os cartórios de registro civil de Pernambuco estão aptos para garantir esse direito diariamente”, afirma.

Já o professor de Direito da UniFafire e coordenador do NPJ, Armando Moury Fernandes, destaca o impacto positivo da ação na vida das pessoas trans.

“Garantimos não só os direitos fundamentais, mas também evitamos situações vexatórias e constrangedoras”, pontua.

Serviço

• Mutirão para retificação de nome e gênero no registro civil
• Quando: 31 de março (segunda-feira), das 9h às 17h
• Onde: Casa da Justiça e Cidadania (CJC) da UniFafire, Av. Conde da Boa Vista, 921, centro do Recife

Contato para solicitação: WhatsApp (81) 99490-3007