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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares a licitação e os contratos firmados pela Prefeitura de Serrita para a realização da Missa do Vaqueiro de 2023. A decisão foi tomada na quinta-feira (6), após a análise de uma auditoria especial determinada pelo conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do município.

Irregularidades na licitação e na organização do evento

Entre as falhas identificadas no processo licitatório, destaca-se a habilitação indevida da empresa Andrew Balbino Gomes, vencedora do Pregão Eletrônico nº 24/2023 e responsável pela organização do evento. Segundo o TCE-PE, a empresa não apresentou o balanço patrimonial de 2022, documento obrigatório para comprovar sua capacidade econômico-financeira na licitação.

Além disso, a Prefeitura de Serrita cedeu a área pública destinada à festa sem qualquer estudo técnico que justificasse a decisão, o que foi considerado um desrespeito às normas de gestão pública.

Outro ponto de questionamento foi o alto custo do evento, que somou R$ 1.758.700,00, um valor considerado incompatível com a situação financeira do município, que já enfrenta dívidas previdenciárias. A programação da Missa do Vaqueiro 2023 incluiu shows de grandes artistas, como Simone Mendes, Nattan, Xand Avião e Gusttavo Lima.

Multas aplicadas aos responsáveis

Seguindo o voto do relator, os conselheiros do TCE-PE aplicaram multas aos ex-gestores responsáveis pelo evento. Foram penalizados:

• Ex-prefeito Sebastião Benedito dos Santos – R$ 9.650,97
• Ex-secretário adjunto de Cultura, João Filho Sá Gonçalves – R$ 9.650,97
• Ex-secretária de Administração, Bruna Quezado – R$ 4.325,48
• Pregoeiro Aroldo Rosendo da Silva – R$ 4.325,48

Os envolvidos ainda têm o direito de recorrer da decisão.

Tradição da Missa do Vaqueiro

A Missa do Vaqueiro é uma celebração religiosa e cultural tradicional no sertão pernambucano, realizada anualmente no Parque Nacional do Vaqueiro, na zona rural de Serrita. Criada em 1970, a festa surgiu como uma homenagem aos vaqueiros da região e contou com o apoio do icônico cantor Luiz Gonzaga e do padre João Câncio dos Santos.

Apesar das irregularidades na organização do evento de 2023, a Missa do Vaqueiro segue sendo um dos mais importantes festejos do Nordeste, reunindo milhares de visitantes e fiéis todos os anos.