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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a instauração de uma auditoria especial para acompanhar o contrato de instalação de 2 mil câmeras de segurança no estado. A decisão foi tomada pelo conselheiro Carlos Neves, relator das contas da Secretaria de Defesa Social (SDS), e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14). A ação surge após denúncias de possíveis irregularidades no processo de contratação da Teltex Tecnologia, empresa declarada vencedora da licitação.

Entre as denúncias, destacam-se acusações de que os equipamentos fornecidos seriam “inferiores ou incompatíveis” com o edital e de que informações apresentadas pela empresa seriam “supostamente falsas”. Apesar disso, a Teltex nega as acusações.

Embora tenha rejeitado o pedido de suspensão imediata da licitação, o conselheiro Carlos Neves avaliou que seria necessário aprofundar as análises. Ele afirmou que não há, no momento, “riscos iminentes de prejuízo substancial ou irreversível”, mas ressaltou a importância de investigar as denúncias. A decisão será avaliada pela Primeira Câmara do TCE-PE.

Denúncias e Polêmicas no Processo de Licitação

As denúncias foram levadas ao TCE-PE pela empresa Painel Multiserviços, que participou da concorrência. Segundo a Painel, a Teltex teria descumprido exigências do edital, como tecnologias específicas de câmeras e métodos de transmissão de imagens. Além disso, a Painel alega que o catálogo da fabricante Inpex, associada à Teltex, conteria produtos idênticos aos de outras empresas, levantando suspeitas de informações fraudulentas.

Outra denúncia aponta para uma possível relação societária entre a Teltex e a Inpex, indicando que sócios de ambas as empresas estariam conectados, o que poderia comprometer o caráter competitivo da licitação.

A Painel também destacou o histórico jurídico da Teltex, citando fatores como:

• Recuperação Judicial;
• Suspensão para licitar por outras entidades, como a Universidade do Estado do Rio Grande do Sul e os Correios;
• Denúncias em contratos anteriores, como no governo do Acre.

Apesar das acusações, dois pareceres técnicos elaborados pelo TCE-PE foram desfavoráveis à Painel, recomendando o prosseguimento da licitação.

Teltex e o Contrato de R$ 122,5 Milhões

Com uma proposta de R$ 122,5 milhões, a Teltex ficou em segundo lugar no pregão eletrônico, sendo declarada vencedora após a desclassificação da L8, autora da menor proposta. Desde então, o contrato vem enfrentando resistência, com seis concorrentes entrando com recursos, todos negados até o momento.

Em defesa, a Teltex alegou que está “em plena conformidade com as normas legais e regulamentares”. Sobre a relação com a Inpex, a empresa declarou que os materiais fornecidos pela fabricante representam menos de 4% do valor global da proposta apresentada.

Câmeras de Segurança: Uma Necessidade Urgente para Pernambuco

O sistema de videomonitoramento de Pernambuco está desativado desde dezembro de 2023, quando 358 câmeras antigas foram desligadas em cidades como Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina. Em junho de 2024, a SDS lançou um novo edital para modernizar o serviço, com a proposta de instalar câmeras equipadas com inteligência artificial, capazes de rastrear veículos e detectar aglomerações.

Além disso, o contrato prevê a ampliação de centrais de monitoramento em Caruaru e Petrolina, buscando melhorar a segurança pública em áreas estratégicas.

Próximos Passos: Investigação e Monitoramento

O processo de auditoria especial será conduzido pelo TCE-PE para verificar a execução do contrato e a conformidade com as normas estabelecidas no edital. A decisão final sobre o caso ainda está pendente e será julgada pela Primeira Câmara do Tribunal.

Enquanto isso, a SDS e a Teltex permanecem sob escrutínio, e a sociedade aguarda respostas sobre a retomada de um sistema essencial para a segurança do estado.