MPPE se manifestou de forma favorável ao afastamento da juíza Andréa Calado da Cruz  (Foto: Priscilla Buhr/AMCS)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifestou-se favorável ao afastamento da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A decisão se dá no âmbito da Operação Integration, que investiga um possível esquema de lavagem de dinheiro através de apostas esportivas e do jogo do bicho.

Pedido de afastamento feito por investigado

A posição do MPPE reforça um pedido feito pelo empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da empresa de apostas Esportes da Sorte e um dos principais alvos da operação. Em dezembro de 2024, ele apresentou ao TJPE uma exceção de suspeição contra a magistrada, alegando que ela teria atropelado ritos processuais e feito um pré-julgamento do caso.

Se o pedido for aceito, a juíza será impedida de continuar atuando na investigação.

Acusações contra a juíza

Na segunda-feira (24), o MPPE formalizou sua manifestação, concordando com os argumentos do investigado e defendendo que a magistrada não tem condições de continuar à frente do caso. De acordo com a promotoria, "fatos e circunstâncias" indicam quebra da imparcialidade e violação do sistema acusatório.

No documento, os promotores ainda afirmam que a juíza "falta com a verdade", age como "magistrada investigadora" e tem "paixão pela investigação". O trabalho do MPPE é liderado pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Roberto Brayner.

"A magistrada se arvora implacável combatente da criminalidade, proferindo inconcebíveis acusações em face da atuação do Ministério Público, ao mesmo tempo em que manifesta juízo de prelibação [análise de admissibilidade, antes do mérito] sobre a culpabilidade dos investigados, violando o princípio da imparcialidade", diz o parecer.

Conflitos entre juíza e Ministério Público

O caso é marcado por conflitos entre a magistrada e a promotoria, com embates registrados nos autos do processo.

A juíza cobrou, em diversas ocasiões, a formalização da denúncia contra os investigados, enquanto o MPPE defende que ainda não existem provas suficientes para acusação formal. Em um dos momentos mais típicos do embate, a magistrada chegou a afirmar nos processos que o Ministério Público "protege interesses".

O MPPE solicitou o arquivamento do inquérito contra parte dos alvos da investigação, incluindo a empresa de apostas Vai de Bet, ligada ao cantor Gusttavo Lima. Entretanto, a juíza discordou e encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que concordou com os promotores e determinou o encerramento dessa parte da investigação.

Polícia Civil pede reabertura do caso Vai de Bet

Apesar do arquivamento, a Polícia Civil de Pernambuco solicitou, no final de janeiro, a reabertura da investigação contra a Vai de Bet. Segundo os investigadores, um helicóptero que pertencia à Esportes da Sorte foi adquirido pelos donos da Vai de Bet, o que poderia indicar ocultação de bens e ligação entre as empresas.

A juíza Andréa Calado da Cruz deu andamento ao pedido no dia 7 de fevereiro, alegando que a autoridade policial apresentou indícios de movimentação financeira suspeita.

"A autoridade policial apresentou indícios que sugerem uma tentativa clara de ocultação, com base em documentos que demonstram a falta de registro dos pagamentos e a circulação de bens entre empresas de forma suspeita", afirmou a magistrada.

Defesa questiona reabertura da investigação

Os advogados da Vai de Bet receberam o pedido de reabertura com "estranheza", argumentando que os fatos já haviam sido analisados e rejeitados pela investigação. A defesa alega que não existe nenhuma novidade que justifique a retomada das apurações.

O que esperar dos próximos passos?

Agora, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) irá analisar o pedido de afastamento da juíza Andréa Calado da Cruz. Caso o pedido seja aceito, ela será retirada do caso e um novo magistrado será designado.

O desdobramento da Operação Integration promete novas polêmicas e intensifica a batalha judicial entre a magistrada e o Ministério Público, enquanto os investigados tentam se defender das graves acusações.

Conclusão

A investigação envolvendo empresas de apostas esportivas e lavagem de dinheiro através do jogo do bicho expõe uma disputa incomum entre o Poder Judiciário e o Ministério Público de Pernambuco. O desfecho do caso pode gerar impactos significativos no setor de apostas no Brasil e influenciar futuras investigações sobre crimes financeiros envolvendo casas de apostas.

A decisão sobre o afastamento da juíza será um marco para o desenrolar da Operação Integration, podendo determinar os rumos da investigação e o destino dos envolvidos.