Tarifa Social Pernambucana é homologada e passa a valer a partir do dia 26 de abril  (Foto: Hans von Manteuffel)

A Tarifa Social Pernambucana, iniciativa lançada pela governadora Raquel Lyra em dezembro de 2024, foi homologada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e começará a valer a partir do dia 26 de abril. A medida busca oferecer uma cobrança mais acessível pelos serviços de água e esgoto prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), garantindo um desconto de até 55% na conta para mais de 500 mil famílias pernambucanas de baixa renda.

Como funciona a nova tarifa?

A Tarifa Social Pernambucana estabelece os seguintes valores fixos mensais:

• R$ 27,50 para o abastecimento de água;
• R$ 55,00 para locais com esgotamento sanitário.

Além disso, o volume mensal permitido aumentou de 10 m³ para 15 m³, garantindo mais acesso à água tratada sem aumento de custo para os beneficiários.

Quem tem direito à Tarifa Social Pernambucana?

A inclusão no programa será automática, sem necessidade de requerimento. Poderão ser beneficiadas as famílias que se enquadram nos seguintes critérios:

• Renda per capita de até meio salário-mínimo;
• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural).

Somente a inclusão de moradores da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida deve contemplar cerca de 95,8 mil pessoas no estado.

Processo de implantação

Durante abril, a Compesa fará ajustes nos sistemas internos para a aplicação da nova tarifa. O presidente da companhia, Alex Campos, destacou a importância da medida:

“A Tarifa Social Pernambucana busca garantir a sustentabilidade econômico-financeira da Compesa, alinhada às diretrizes do Governo de Pernambuco. O objetivo da governadora Raquel Lyra é ampliar o acesso aos serviços de água e esgoto para mais pernambucanos”, afirmou.

Reajuste na conta de água para viabilizar o programa

Para custear a implantação da Tarifa Social, a Arpe autorizou um reajuste tarifário de 9,98% nas contas de água e esgoto da Compesa. Essa revisão tarifária entra em vigor após 30 dias da publicação oficial da resolução e está dividida da seguinte forma:

• 1,16%: Reposição parcial da inflação;
• 8,72%: Reestruturação tarifária para viabilizar a Tarifa Social Pernambucana.

Tarifa de Vulneráveis será mantida

Além da nova tarifa social, a Compesa continuará oferecendo a atual Tarifa Social, que passará a se chamar “Tarifa de Vulneráveis”. Esse programa já atende 72 mil residências, beneficiando cerca de 200 mil pessoas.

Impacto social e econômico da nova tarifa

A criação da Tarifa Social Pernambucana representa um avanço no acesso a serviços básicos para a população de baixa renda. Com um custo mais acessível e um maior volume de água permitido, a medida visa garantir mais dignidade e qualidade de vida aos pernambucanos, além de promover um uso sustentável dos recursos hídricos do estado.

A Compesa seguirá identificando e cadastrando automaticamente os beneficiários, garantindo desburocratização no acesso ao programa.